A democratização do acesso ao ensino artístico especializado: contributos legislativos para uma educação promotora de paz e interculturalidade
Romeu Ferreira Curto
A presente comunicação analisa, numa abordagem de carácter documental e histórico-normativo, os principais marcos legislativos relativos ao ensino artístico especializado em Portugal, desde o início do século XX até ao contexto contemporâneo. O corpus da análise incide sobre as publicações no Diário da República com impacto direto na estruturação, profissionalização e expansão do ensino artístico – nomeadamente da música, dança e artes visuais –, compreendendo a forma como estas medidas legislativas operaram no sentido da democratização do acesso às artes. Sustentada numa perspetiva de educação como direito universal e promotor de justiça social, a comunicação procura evidenciar como o enquadramento legal contribuiu para o alargamento geográfico da oferta formativa, para a inclusão de públicos tradicionalmente afastados do ensino artístico e para a valorização da diversidade cultural no espaço educativo. Neste sentido, argumenta-se que o ensino artístico especializado, ao articular saberes técnicos com processos expressivos e identitários, assume um papel relevante enquanto veículo de construção de culturas de paz e diálogo intercultural. A análise propõe, assim, a leitura da legislação não apenas como dispositivo administrativo, mas enquanto ferramenta política e ética de transformação social, potenciando a educação artística como espaço de reconhecimento, participação e coabitação de diferenças. Num contexto global marcado pela emergência de discursos de exclusão e polarização, importa repensar os contributos da educação artística para a formação de cidadãos críticos, sensíveis e comprometidos com valores democráticos, de solidariedade e de coexistência plural. Ensino artístico especializado, democratização do acesso, políticas educativas, educação para a paz, interculturalidade.
