Contributo da APECV para a revisão das Aprendizagens Essenciais
Esclarecimento sobre o papel da APECV na construção das AEs
O Grupo de Trabalho da APECV sobre Artes Visuais no Currículo, 17 de outubro de 2025
A APECV – Associação de Professores de Expressão e Comunicação Visual, no cumprimento da sua missão estatutária e tendo como referência a Lei de Bases do Sistema Educativo, sublinha a importância de uma educação artística integrada, transversal e de qualidade, promotora do desenvolvimento pleno das capacidades expressivas, comunicativas, críticas e criativas de todos os alunos. Neste quadro, reafirma-se que todas as áreas artísticas – artes visuais, música, dança e teatro – devem ser tratadas como componentes estruturantes do currículo e, nessa medida, desenvolvidas desde os primeiros anos de escolaridade até ao final da formação secundária enquanto matérias de ensino-aprendizagem nas várias disciplinas artísticas e não como atividades complementares ou residuais.
No domínio específico das artes visuais, a APECV tem orientado a sua ação pelos princípios inscritos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO), nos fundamentos do Manifesto da International Society for Education Through Art (InSEA) e nos instrumentos normativos e orientadores nacionais, como o Decreto-Lei n.º 55/2018, o Decreto-Lei n.º 54/2018, as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) e o próprio Plano Nacional das Artes (PNA), promovido pelos Ministérios da Educação, Ciência e Inovação e da Cultura, Juventude e Desporto. Neste enquadramento, entre 2018 e 2020, a APECV participou ativamente, com a DGE e demais associações de professores, na construção das Aprendizagens Essenciais (AE) das seguintes disciplinas:
Educação Artística – Artes Visuais (1.º Ciclo); Educação Visual (2.º e 3.º Ciclos); Desenho (10.º, 11.º, 12.º Anos); Oficina de Multimédia (12.º Ano); Oficina de Artes (12.º Ano); Materiais e Tecnologias (12.º Ano)
Adicionalmente, em 2019, colaborou com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), através da DGCNQ – Divisão de Gestão do Catálogo Nacional de Qualificações, na elaboração das AE das disciplinas de Imagem e Som A e B do ensino artístico especializado, e com a Direção-Geral da Educação (DGE) e o Gabinete de Educação Artística, na definição das AE da disciplina de Oficina de Design (12.º Ano).
As Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico foram homologadas pelo Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho (http://www.dge.mec.pt/aprendizagens-essenciais-ensino-basico) e as do ensino secundário pelo Despacho n.º 8476-A/2018, de 31 de agosto (http://www.dge.mec.pt/aprendizagens-essenciais-ensino-secundario).
Em 2024, a APECV voltou a ser convidada pela DGE para participar na revisão das AE de Educação Artística – Artes Visuais (1.º Ciclo) e Educação Visual (2.º e 3.º Ciclos), tendo solicitado, adicionalmente, a sua integração no processo de revisão das AE das disciplinas do ensino secundário nas quais já havia colaborado anteriormente (Desenho, Oficina de Multimédia, Oficina de Artes, Oficina de Design e Materiais e Tecnologias). A revisão pretendia a melhoria da redação das AE, tornando o texto mais claro; a introdução de descritores de desempenho por domínios e integração de exemplos de articulação curricular com a Educação para a Cidadania.
